quinta-feira, 26 de março de 2009

E às perguntas responderam... com ameaças

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Os representantes do Ministério da Educação estiveram no Parlamento para responder às dúvidas da Comissão de Educação e Ciência. Com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues remetida a um silêncio que os membros da comissão não percebiam, coube ao secretário de Estado Jorge Pedreira explicar que não apresentar objectivos individuais implica que os professores não progredirão na carreira.

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Com uma linguagem agressiva, o secretário de Estado de Maria de Lurdes Rodrigues acabaria por referir-se aos professores que contestam a avaliação como "coitadinhos", apontando o dedo à Oposição, a quem acusa de apenas se preocupar com os docentes que não cumprem a lei.


"Sem fixação de objectivos individuais não há avaliação, não há progressão na carreira e o tempo de serviço não é contado para efeitos de concurso", garantiu Jorge Pedreira aos membros da comissão, para lamentar que a Oposição esteja "preocupada com os que não cumprem, com o que vai acontecer aos coitadinhos que não cumprem a lei".


Nesse sentido, Pedreira assegurou que a legislação é clara no que se refere às penalizações para quem não cumpre o estabelecido pelo Ministério da Educação no que respeita ao novo modelo de avaliação dos docentes, sendo que eventuais processos disciplinares seriam da decisão e incumbência dos conselhos executivos das escolas.


No entanto, os partidos da Oposição foram a jogo e desafiaram o secretário de Estado a apontar os artigos da lei que definem essa obrigatoriedade da entrega de objectivos individuais e onde estão definidas as consequências da não-entrega dos objectivos.


"Face à incapacidade dos deputados, importar-se-ia de ler o artigo da lei que torna obrigatório a entrega dos objectivos individuais. E o artigo que diz que o conselho executivo pode substituir o professor na realização desse procedimento", pediu Luísa Mesquita, deputada eleita pelo PCP.


A resposta de Jorge Pedreira foi o silêncio.


Oposição aponta falta de clarificação na legislação do Governo


O PCP pegou no tema dos objectivos individuais - um primeiro passo no processo de avaliação dos professores - para sublinhar o que considera um exemplo das "dificuldades" que o Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues está a ter com a legislação que acaba de produzir.


Afirmando que "as intenções do ministério não têm enquadramento legal", o comunista João Oliveira acusou a tutela de tentar "transformar os conselhos executivos nos carrascos da política ministerial" ao delegar nesses órgãos a responsabilidade de avançar ou não com processos disciplinares.


A mesma ideia fica presente nas declarações da bloquista Ana Drago, com a deputada a lamentar que o Governo continue a dar respostas "absolutamente irresponsáveis".


"Dizer que está tudo na lei não é verdade. Até as orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação são contraditórias com o que diz o ministério", acusa a deputada do BE.


Os representantes da ala direita do hemiciclo preferiram apontar ao Governo a instabilidade criada pelas novas regras ao decorrer deste ano escolar.


O deputado do PSD Pedro Duarte levou aos dois representantes uma questão sobre a possibilidade de dualidade de critérios quando dois professores de escolas diferentes não entreguem os objectivos individuais.

"O que disse em relação à não-entrega dos objectivos individuais pode acontecer com qualquer outra infracção que seja disciplinarmente punível", respondeu Jorge Pedreira.


Diogo Feyo, do CDS-PP, sublinhou a "enormíssima instabilidade" que o processo de avaliação está a provocar nas escolas, deixando ao Governo a questão se estava "disponível para contribuir com soluções" que levem à tranquilidade no terceiro período de aulas.

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Fonte RTP
Sublinhados meus

6 comentários:

Adélia Rocha disse...

Sinto-me a pisar areias movediças. Sinto-me sem autonomia, atada. Hoje, depois de mais uma reunião, em que se falou nas acções de formação, senti-me angustiada! Somos licenciados, sempre procurámos saber mais. Pois bem, se não tivermos 4 créditos entre 2003 e 2008, ou fazemos uma acção de x horas ou um exame on-line para fazer prova das nossas competências em TIC! E antes de 2003? Não conta? Eu fiz o meu primeiro curso de computadores em 86 ou 87. Paguei-o, fi-lo em horário nocturno. Fiz formação do FOCO, depois aprendi PowerPoint sozinha, com um livro "Aprenda PowerPoint em 60 minutos". Excel não sei. Porquê? Ainda NÃO necessitei! Não sou barra, mas não sou tonta. DOMINO aquilo que me faz falta! Sei pesquisar, sei recorrer a quem de direito para as minhas necessidades. Mas isso não basta! Pois bem, irei fazer a acção de x horas para "totós", possivelmente. Eu até me sinto totó...logo... Nós não somos pessoas de bem! Não importará que eu diga, só preciso de formação em Excel (tenho um livro de 60 minutos!!). Não! Ou faz a acçãozinha, ou faz prova dos conhecimentos! Não sei, se calhar sou eu que acabei de ver um portfólio e estou irritadiça.

Anabela Magalhães disse...

A incompetência chegou ao poder, instalou-se, agarrou-se qual lapa e de lá parece não querer sair.
Mas sairá!

bugsnaEDucação disse...

Meu lírio NEGRO, toca a puxar este coment para post. É preciso que todos saibam o que alguns já faziam muito antes desta Avaliação De Doidos!

bugsnaEDucação disse...

Bota incumpatência neles, Anabela!

Reverendo Bonifácio disse...

Tive uma hepifania! (desculpem mas gosto mais da palavra com H e se com o novo acordo vale tirar tudo também devia valer repor)O governo pensa que somos como eles: umas lesmas incompetentes e preguiçosas; por isso tentam utilizar o que com eles resulta: cenoura e bastão (ameaças de processos disciplinares.

Reverendo Bonifácio disse...

Tive uma hepifania! (desculpem mas gosto mais da palavra com H e se com o novo acordo vale tirar tudo também devia valer repor)O governo pensa que somos como eles: umas lesmas incompetentes e preguiçosas; por isso tentam utilizar o que com eles resulta: cenoura e bastão (ameaças de processos disciplinares.