Como se pode confiar neles?

Na última década do século XIX o ministro da Fazenda, Oliveira Martins, aumentou os impostos e esperou por uma revolta popular. Nada. Naquela época, "isto", o país, "já nem sequer tem energia para se revoltar", notou. Olhando para o que se passou ontem, percebe-se como, apesar da passagem do tempo, pouco mudou desde este episódio citado na História de Portugal de Rui Ramos. O semanário Sol revelou despachos judiciais e transcrições de conversas que envolvem o primeiro-ministro num plano para silenciar a TVI? Muito bem, lá se ouvem frases de circunstância e tudo se mantém no remanso do costume. À custa dessas notícias, há motivos que reforçam as dúvidas e a perplexidade sobre o papel do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que mandaram arquivar os despachos e as escutas sem sequer abrirem um inquérito? Talvez, mas as suspeitas de violação de direitos constitucionais já não merecem mais do que a apatia do costume.

O que ontem foi revelado em Portugal não pode, no entanto, ser recebido com mais um encolher de ombros. Os indícios são de tal forma graves que, se confirmados, tornam a democracia portuguesa uma farsa e o estado de direito um devaneio lírico. Cansado de tantas suspeitas, informações, denúncias ou críticas sobre a relação entre José Sócrates e a liberdade de imprensa, o país já fica imune a qualquer nova que o associe ao condicionamento de jornalistas ou a pressões sobre televisões. Mesmo quando, como agora acontece, essa acção é valorizada por magistrados e exposta em telefonemas de personagens do PS que constantemente invocam o seu nome. Ou quando esses telefonemas não aludem a uma exasperação acidental num restaurante, mas a um plano premeditado, que envolve conspiração nos bastidores e imposição a empresas nas quais o Estado tem uma golden share.

Mas se a acção atribuída a José Sócrates nos leva para a imaginação de Hollywood, a reacção do poder judicial transporta-nos para uma ditadura africana. Haverá sempre quem procure situar a acção de Pinto Monteiro e de Noronha Nascimento no domínio das restrições processuais. Mas evite-se a polémica das interpretações jurídicas e tente-se perceber o que levou o presidente do Supremo a transformar os "graves indícios" dos magistrados de Aveiro em dados "irrelevantes". Ou o que fez Pinto Monteiro desvalorizar as escutas, ao ponto de dizer que, por ele, mostrava tudo para acabar com os mexericos - coisa que nunca fez.

Pode ser que muitas escutas, a maior parte até, se limitem a comentários sobre o estado do tempo. Mas depois de se ler as que ontem foram divulgadas, é difícil não reconhecer razão aos magistrados de Aveiro. O que elas mostram é, no mínimo, uma série de "fortes indícios" sobre a existência de um plano que configura um atentado ao estado de direito. No seu fluxo, percebe-se que os protagonistas que invocavam o nome do primeiro-ministro na operação para calar a TVI sabiam do que falavam. E, principalmente, pode-se estabelecer um nexo de causalidade entre as acções que planeavam e o que veio a acontecer: a PT fez o que eles disseram que Sócrates queria que a PT fizesse, José Eduardo Moniz saiu como eles disseram que deveria sair e, acto final, Manuela Moura Guedes foi calada como eles quiseram que fosse calada.

Se o que se diz do primeiro-ministro reforça apenas uma suspeita antiga, a facilidade com que Pinto Monteiro e Noronha Nascimento remeteram para o arquivo os indícios que lhes chegaram de Aveiro merece maior preocupação. Com esta etapa, a intolerância de Sócrates para com a liberdade de imprensa não se revela - apenas se adensa; já os receios de que o princípio da separação de poderes está em Portugal ameaçado pelo desempenho dos principais magistrados do país ganham uma nova e substantiva força. Por muito que falem e se expliquem com alíneas e jurisprudência, será agora mais difícil fazer parte do país acreditar na sua independência face ao poder político. As suspeitas valem o que valem, mas, no caso, valem o suficiente para minar a credibilidade do estado de direito. A sua demissão seria um bálsamo para este país doente.



http://jornal.publico.clix.pt/noticia/06-02-2010/como-se-pode-confiar-neles-18745315.htm

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Por Manuel Carvalho