E prontus!

Sem tempo para mais, por agora, reproduzo na íntegra o "siga-o-circo" do Paulo Guinote:
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Uma Derrota Absolutamente Inquestionável

«O envio do decreto 84/XI  da Assembleia da República para o Tribunal Constitucional por Cavaco Silva é o dobre de finados de qualquer veleidade que existisse ou exista quanto a fazer travar este modelo de ADD, antes do final deste ciclo avaliativo.

Há que ser objectivo quanto a isso e não negar o evidente.

Cavaco Silva não teve a coragem necessária para vetar o diploma, assumindo a sua simpatia pelas políticas herdadas de MLR, e  fez o que costuma fazer quando quer travar algo, mas lavando as mãos: enviou para o Tribunal Constitucional, sabendo que isso implica que os procedimentos da ADD tenham de continuar até final do ano lectivo, com todos os danos e prejuízos inerentes a tal. Mesmo que a suspensão seja declarada constitucional, será tarde.

Existem dúvidas formais quanto à aprovação da suspensão?

Curioso. Não houve dúvidas quanto em anteriores diplomas existiam desconformidades substantivas evidentes em relação á ordem constitucional. Cavaco Silva não enviou para o TC, por exemplo, o dl 75/2008 que tem óbvios atropelos à Lei de Bases do Sistema Educativo. Até hoje nunca se incomodou em mandar fiscalizar diplomas do Parlamento e do Governo com efeitos retroactivos, na área da Educação. E quanto aos cortes salariais, mandou os formalismos democráticos para o caixote do lixo.

Apenas a suspensão da ADD lhe levantou um eczema jurídico que justifica uma fiscalização preventiva da constitucionalidade.

Está no seu direito. Rejubilem os miguéissousatavares, os pachecopereiras e paulosrangéis (estes em rodopio sobre o assunto em relação ao próprio passado) os pedrosmarqueslopes e os nogueirasleites, os correias decampos e as helenasgarridos. Para  não falar dos que permaneceram na sombra à espera do desfecho (e que agora aparecerão) e nos incomodados por ter sido uma proposta deste PSD, sem ser pela via política certa.

Ainda hoje e nos próximos dias assistiremos a alguns ataques de despudor.

Pela parte que me toca, tirando a análise da coisa, fecho o meu contributo para este peditório. Siga o circo, que menos um urso ou palhaço não fará grande diferença.»