Santana Castilho: confirmo a minha participação no programa eleitoral do PSD

08 Maio, 2011 Posted by prof ramiro marques

A propósito da publicação do livro O Ensino Passado a Limpo (Porto Editora), prefaciado por Pedro Passos Coelho, o ProfBlog quis ouvir Santana Castilho sobre as medidas para melhorar a qualidade do serviço educativo.

ProfBlog - A assinatura do prefácio ao livro por Pedro Passos Coelho pode ser interpretada como um apoio do líder do PSD às propostas nele incluídas?

Santana Castilho - Pode. Mas é melhor ler o prefácio.

ProfBlog - Pode indicar quais são as cinco medidas prioritárias que propõe no livro?


Santana Castilho - (1) Assumir a definitiva e total autonomia das escolas. O paradigma tradicional de gestão do sistema está esgotado. O poder tem que confiar nos professores e entregar-lhes a responsabilidade efectiva de gestão das suas escolas. Como corolário óbvio, serão extintas as direcções regionais de educação e proceder-se-á à adequação consequente da estrutura orgânica do Ministério da Educação. As valências centrais limitar-se-ão à definição das políticas de natureza nacional, à supervisão, ao controlo da qualidade e aos instrumentos de avaliação e relativização dos resultados. Deste enunciado genérico emana a imperiosa necessidade de despolitizar todos os serviços técnicos. Há que ganhar uma estabilidade de funções, que persista para lá das mudanças dos políticos, protegendo a administração superior da volatilidade política.


(2) Reformar a legislação vigente depois de a reduzir ao essencial e republicá-la livre do carácter prolixo e indecifrável que a caracteriza. Em Portugal legisla-se muito e mal. Mas o expoente máximo do dilúvio legislativo reside nos normativos que regulam a administração da Educação. Não se trata de prosseguir na mesma via. Trata-se de extrair o necessário do que se encontra publicado e de o ordenar em códigos temáticos que possam ser usados e facilmente entendidos por todos. E trata-se, depois, de mudar a cultura organizacional, pondo cobro à demência legislativa e tornando a estabilidade norma.

(3) Conceber um modelo de avaliação do desempenho docente que obedeça aos seguintes princípios: o quadro legal que venha a ser definido tratará autonomamente a avaliação do desempenho e a classificação do desempenho; o modelo de avaliação e classificação do desempenho será desenvolvido com a colaboração estreita dos actores a quem se destina, substituindo a lógica da imposição pela lógica da aceitação; o modelo de avaliação e classificação do desempenho das escolas e dos professores será sujeito a um sério escrutínio técnico, de natureza pedagógica e científica, por parte das associações representativas da comunidade educativa, de modo a garantir-lhe credibilidade e exequibilidade; o modelo de avaliação e de classificação do desempenho não será universal, isto é, não será o mesmo para contextos científicos e pedagógicos diferentes; a avaliação do desempenho privilegiará o desempenho da Escola, enquanto somatório do desempenho dos seus actores; a avaliação do desempenho dos docentes far-se-á tendo como referencial obrigatório o quadro de desenvolvimento da escola a que o docente pertence e não uma multiplicidade de percursos e objectivos individuais dos docentes que a integram; a avaliação do desempenho visará a gestão do desempenho, isto é, terá como resultado prioritário a determinação dos obstáculos ao sucesso do ensino e a sua remoção, numa lógica formativa; a classificação do desempenho referir-se-á a ciclos temporais bem mais dilatados que o anual, manifestamente insuficiente para gerar alterações observáveis relevantes e de forma a não supor cargas incomportáveis de procedimentos administrativos, sendo que, no que toca a consequências na progressão na carreira dos docentes, tais ciclos temporais serão os da duração de cada escalão profissional; a classificação do desempenho revestirá uma lógica externa preponderante, removendo definitivamente da cultura organizacional das escolas os malefícios da classificação inter-pares; a avaliação e a classificação do desempenho serão consequentes, num quadro de correspondência bem definida entre autonomia e responsabilidade; a avaliação e a classificação do desempenho passarão a constituir referenciais dominantes da acção de supervisão formativa da Inspecção-Geral da Educação e instrumentos axiais de uma política de garantia da qualidade do ensino.

(4) Alterar o modelo de gestão das escolas, compatibilizando-o com o novo paradigma de autonomia, devolvendo-lhe a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão.

(5) Auditar do ponto de vista financeiro, pedagógico e científico o programa Novas Oportunidades. Reapreciar e reformar os programas EFA E CEF.

ProfBlog - Confirma a sua participação na elaboração do programa eleitoral do PSD para a Educação?

Santana Castilho - Confirmo

ProfBlog - O seu livro coloca a nu a fragilidade das políticas educativas dos últimos seis anos. Pode indicar quais foram as três medidas mais gravosas?

Santana Castilho - A imposição do modelo de avaliação do desempenho, a alteração do regime de gestão das escolas e toda a política de rede escolar, conducente à criação dos mega agrupamentos.

ProfBlog - Quais as três primeiras medidas educativas que o próximo governo deve tomar?

Santana Castilho - As 3 primeiras das 5 anteriormente citadas.

Para saber mais
Excerto do Prefácio de Pedro Passos Coelho

Nota: Gostei muiiiito de ler isto. Muito bem!!